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Notícias

27/11/2017
Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telefônicas deve ser fundamentada
Pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas tele...
27/11/2017
Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia...
23/11/2017
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estra...
20/11/2017
Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não ...
20/11/2017
Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no quadro geral de cre...
14/11/2017
Ministro rejeita HC de coronel do Exército condenado por tráfico de maconha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 145903) impetrado pela defe...
14/11/2017
STF, 1ª Turma: Magistrados devem observar regra do artigo 212 do CPC sobre ordem de inquirição de testemunhas
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instru&...
06/11/2017
Tribunal edita três novas súmulas
As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. ...
31/10/2017
Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz manteve a prisão preventiva de um jovem de 19 anos acusado de com...
31/10/2017
Relator mantém prisão preventiva dos irmãos Batista
Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedidos de liminar em habe...

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